Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Sare, concorda com estes Termos de Uso na sua totalidade. Se não concordar com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.

Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da publicação. A utilização continuada da plataforma após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

A Sare é uma plataforma digital que conecta clientes a prestadores de serviços de eventos em Angola. Actuamos como intermediários, facilitando a descoberta, contratação e gestão de serviços para eventos como casamentos, baptizados, festas corporativas, entre outros.

A Sare não é, em nenhuma circunstância, responsável pela execução directa dos serviços prestados pelos profissionais registados na plataforma. A relação contratual para prestação de serviços é estabelecida exclusivamente entre o cliente e o prestador.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta. Ao registar-se, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, actuais e completas;
• Manter as suas credenciais de acesso em segurança e não as partilhar com terceiros;
• Notificar imediatamente a Sare em caso de uso não autorizado da sua conta;
• Ser o único responsável por todas as actividades realizadas através da sua conta;
• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter consentimento parental.

4. Condições para Prestadores de Serviços

Os prestadores de serviços registados na Sare aceitam as seguintes condições adicionais:

• Manter as suas informações profissionais actualizadas e fidedignas;
• Cumprir com todos os requisitos legais e regulatórios aplicáveis à sua actividade em Angola;
• Responder às solicitações dos clientes dentro dos prazos acordados;
• Honrar os preços e condições apresentados na plataforma;
• A Sare reserva-se o direito de suspender ou remover perfis que não cumpram os padrões de qualidade.

5. Pagamentos e Comissões

A Sare pode cobrar comissões sobre as transacções realizadas através da plataforma. Os valores e condições são comunicados no momento do registo e podem ser actualizados mediante aviso prévio de 30 dias.

Todos os pagamentos processados através da plataforma estão sujeitos aos termos dos processadores de pagamento parceiros. Em caso de litígio sobre pagamentos, a Sare actuará como mediador, mas a decisão final cabe às partes envolvidas e, se necessário, às autoridades competentes angolanas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Sare — incluindo logótipos, textos, gráficos, interfaces e código — é propriedade exclusiva da Sare ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Angola.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Sare.

7. Conduta do Utilizador

Ao utilizar a plataforma Sare, concorda em não:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou ilegal;
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais;
• Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas ou dados da Sare;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros utilizadores;
• Utilizar bots ou scripts automatizados sem autorização prévia.

8. Limitação de Responsabilidade

A Sare não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Falhas na prestação de serviços por parte dos profissionais;
• Perdas financeiras decorrentes de transacções entre utilizadores;
• Interrupções temporárias no serviço por motivos técnicos ou de manutenção.

9. Rescisão

A Sare reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por qualquer outro motivo legítimo. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições do perfil ou contactando o suporte.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Quaisquer litígios resultantes da utilização da plataforma serão submetidos à jurisdição dos tribunais competentes de Luanda, Angola.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, contacte-nos através de:

• Email: legal@sare.ao
• Morada: Luanda, Angola